quinta-feira, 27 de agosto de 2009, 2h17
A Neotec (associação representativa dos operadores de MMDS) ingressou com mandado de segurança nesta quarta, 26, para conseguir junto à Anatel vista do processo que resultou na consulta pública 32/2009, com a nova destinação da faixa de 2,5 GHz. A associação pediu para conhecer o processo e os estudos que fundamentaram a decisão logo que a consulta pública foi lançada propondo a redução do espectro do MMDS para 50 MHz a partir de 2015. Em princípio, a Anatel negou o pedido, alegando que isso atrapalharia a consulta. Depois, disse que só daria vista a partir do dia 5, uma semana antes do término do período de comentários das empresas. A Neotec pediu à Justiça não apenas o mandado de segurança para ter acesso à documentação como liminar para que o prazo da consulta só comece a ser contado depois de concedido o acesso aos estudos e pareceres. Uma manifestação da Justiça é aguardada para esta quinta, 27.
Fato consumado
Durante a abertura do 53º Painel Telebrasil, nesta quarta, 26, o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara, lembrou o papel da comissão na destinação do espectro e deu a entender que aprova a prioridade dada à faixa de 2,5 GHz aos operadores de SMP.
O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, reagiu. Para a associação, que representa os operadores de TV paga, há um grave equívoco nesse debate. "É preciso pensar nos princípios da universalização e da competição. Existe uma possibilidade real de que se coloque mais competidores no mercado de banda larga, com maior diversidade de empresas e com grupos locais. Essa possibilidade é o MMDS. Não estamos dizendo que o MMDS é que vai fazer toda a universalização da banda larga, mas se conseguir 15% ou 20% de um mercado dominado por empresas de telecomunicações e celular, já será um grande avanço em relação à competição".
Samuel Possebon
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