Juiz concede 72h para a Anatel se manifestar no processo da Neotec

Da redação
Entidade quer acesso à documentação que deu origem à consulta pública sobre novos usos para a faixa de2,5 GHz

Cumprindo o rito processual, a Justiça Federal quer primeiro ouvir a Anatel antes de decidir acerca da liminar impetrada pela Neotec, pedindo acesso ao processo administrativo que originou a consulta pública sobre novos usos para a faixa de 2,5 GHz. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, deu 72 horas para a agência se manifestar.

Na quarta-feira, 26, a Neotec entrou com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, junto à Justiça Federal em Brasília, pedindo acesso ao processo administrativo que originou a consulta pública da Anatel. Além da vista à documentação, a Neotec quer que o prazo de 45 dias da consulta pública comece a ser contado a partir do acesso à papelada.

A consulta pública que propõe a retirada de 140 MHz dos atuais 186 MHz detidos hoje pelas operadoras de MMDS fica em consulta pública até 16 de setembro. A decisão de ir à Justiça foi tomada depois que a Anatel informou que só poderia disponibilizar o processo para vistas a partir da primeira semana de setembro, ou uma semana antes do prazo final da consulta. A Neotec argumenta que precisa conhecer os estudos técnicos que levaram a Anatel a propor a redução do volume de espectro para melhor defender os interesses de suas associadas na consulta pública.

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