Neotec espera que a Anatel torne públicos os documentos antes de decisão judicial

sexta-feira, 28 de agosto de 2009, 19h13

A 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília deu prazo de 72 horas para a Anatel se manifestar sobre o pedido de vista, feito judicialmente pela Neotec, aos documentos que embasaram a consulta pública que reduz para 50 MHz o espectro das empresas de MMDS a partir de 2015. A decisão era um movimento esperado pela Neotec, uma vez que uma modificação recente do ordenamento jurídico impede o juíz de conceder um mandado de segurança sem ouvir o outro lado. Carlos André de Albuquerque, presidente da associação, acredita, entretanto, que a Anatel possa tornar público os documentos nesse prazo, antes, portanto, de uma manifestação da Justiça. "Nossa intenção não é constranger a Anatel, mas sim conseguir o nosso pleito que é um direito da sociedade", diz ele.

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