Neotec quer mais prazo para a consulta pública sobre 2,5 GHz

| Marineide Marques

Entidade tenta na Justiça acesso ao processo administrativo e pede mais tempo para análise dos documentos

A Neotec, associação que reúne as operadoras de MMDS, quer mais prazo para a consulta pública que define novos usos para a faixa de 2,5 GHz. A entidade entrou na quarta-feira, 26, com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, junto à Justiça Federal em Brasília, pedindo acesso ao processo administrativo que originou a consulta pública da Anatel. Além da vista à documentação, a Neotec quer que o prazo de 45 dias da consulta pública comece a ser contado a partir do acesso à papelada.

A expectativa do presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque, é de que a Justiça se manifeste muito rapidamente, nos próximos dias, dado o caráter de urgência do pedido de liminar.

A consulta pública que propõe a retirada de 140 MHz dos atuais 186 MHz detidos hoje pelas operadoras de MMDS fica em consulta pública até 16 de setembro. Segundo Albuquerque, a decisão de ir à Justiça foi tomada depois que a Anatel informou que só poderia disponibilizar o processo para vistas a partir da primeira semana de setembro, ou uma semana antes do prazo final da consulta.

“Isso é muito ruim no estado democrático”, diz Albuquerque, lembrando que o regulamento da Anatel determina que ela deve disponibilizar os estudos técnicos que embasam suas decisões. “Queremos conhecer os estudos técnicos que dizem que as operadoras de MMDS podem ser competitivas com 50 MHz”, afirma. Segundo ele, é difícil apresentar a defesa do setor de MMDS na consulta pública sem conhecer as motivações que levaram a Anatel a propor a redução do volume de espectro.


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