Neotec recorre à justiça para ter acesso a processo sobre faixa de 2,5 GHz

Por Lúcia Berbert
27 de agosto de 2009

A Neotec, associação que congrega as operadoras de MMDS, ingressou ontem com Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, contra ato do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, contra a postergação de acesso ao processo que subsidiou a proposta de destinação da faixa de 2,5 GHz, ora em consulta pública. A ação foi distribuída em regime de urgência na 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília e pede o acesso imediado aos documentos, não só pela entidade, mas para a sociedade como um todo. A ação pede também que o prazo da consulta pública seja contado após a liberação dos documentos.

O presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, disse que o acesso aos documentos é fundamental para que a entidade apresente suas contribuições. Ele conta que o primeiro pedido direto de acesso foi negado pela agência que, depois voltou atrás após o exame da solicitação pelo Conselho Diretor. “Porém, a Neotec recebeu um e-mail da agência informando que a documentação somente seria tornada pública a partir do dia 5 de setembro, reduzindo o prazo de exame pela entidade, já que a consulta pública está prevista para ser encerrada no dia 16 de setembro”, argumentou.

A proposta da Anatel reduz, até 2015, a 50MHz a participação das operadoras de MMDS (TV paga por microondas) na faixa de 2,5 GHz. A expectativa da entidade é que a agência reveja esta posição e garanta, pelo menos, 110 MHz para as operadoras que usam essa tecnologia, como previa a proposta inicial. Atualmente, os operadores detêm os 190 MHz da faixa. A proposta da Anatel beneficia a telefonia móvel com 140 MHz.

“A proposta tal como está inviabiliza que o operador do MMDS possa competir, porque dá 50 MHz às empresas atuais, com a obrigatoriedade de vídeo, sem nenhuma certeza de poder prover serviço banda larga”, ressalta Albuquerque. Ele também rebate as críticas contra a falta de investimentos do setor. “Desde que a resolução 429, que prevê a convergência de serviços no MMDS, foi publicada, em 2006, a Anatel vem impedindo que os operadores se desenvolvam esse serviço, se negando a homologar e certificar equipamentos de WiMAX”, disse.

A Neotec quer mais ponderação e razoabilidade da agência, oferecendo ao setor a possibilidade de mais uma vez discutir a destinação da faixa. “E não só isso, que seja dado ao MMDS a estabilidade regulatória para que os operadores possam trabalhar e desenvolver e, ai sim, os operadores poderão ser cobrados com relação a resultados do serviço”, disse. Em 2005, a Anatel modificou a proposta de redução de banda para o MMDS, na consulta pública 539, após apresentação de argumentação técnicas das entidades.

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