Proposta de regulamento para a faixa de 3,5 GHz está na pauta do conselho

Da redação
Relatada pelo conselheiro Bedran, mudança confere mobilidade à faixa e permite retomada do leilão.

A proposta de novo regulamento de uso para a faixa de 3,5 GHz está na pauta da reunião do conselho diretor da Anatel, marcada para esta quinta-feira, 10. O tema está sob relatoria do conselheiro Antonio Bedran e a mudança mais importante refere-se à atribuição da faixa ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), o que abre a possibilidade de exploração de aplicações móveis com a tecnologia WiMAX. O novo regulamento é aguardado com ansiedade pelo mercado porque deve marcar a retomada do leilão de licenças em 3,5 GHz, interrompido há mais de dois anos.

A proposta da área técnica preservou boa parte do texto que foi à consulta pública entre o final do ano passado e o início de 2009, entre as quais a reserva de 10 MHz para uso por empresas do Serviço Limitado Privado (SLP) em aplicações governamentais. A idéia é fomentar programas de inclusão digital usando a faixa de 3,5 GHz, com exploração direta ou indireta por empresas públicas, vinculadas aos governos Federal, Estadual ou Municipal. A proposta determina que as instituições públicas poderão contratar terceiros para a implementação dos projetos.

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