terça-feira, 15 de setembro de 2009, 17h51
A Anatel deverá postergar nesta quarta, dia 16, o fim da consulta pública sobre a faixa de 2,5 GHz. O novo prazo deve se aplicar a todos os interessados. A decisão se deu em função da ação movida pela Neotec (associação que representa os operadores de MMDS), que conseguiu no dia 9 um despacho do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Brasília, deferindo a liminar no âmbito do processo nº 2009.34.00.028826-8. Foi concedida liminar para assegurar à Neotec o direito de se manifestar sobre a Consulta Pública 31, no prazo de 44 dias, com início de sua contagem no dia 03 de setembro de 2009. Esse é o prazo que deve ser considerado por todos os demais interessados. O prazo original da CP 31/09 era esta quarta, 16.
Contribuições
Até o momento, há apenas nove contribuições feitas à consulta por meio eletrônico. Uma da TV Globo, que volta a protestar contra o fatiamento do espectro de 2.300 MHz a 2.690 MHz para diversos serviços de telecomunicações em desconsideração à Portaria MC n° 71 de 20/01/1978, que destinou a faixa ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). Segundo a TV Globo, a faixa vem sendo ocupada por estes novos serviços sem a reserva de outras faixas para os serviços de links de reportagem utilizados em radiodifusão.
As outras manifestações são de pessoas físicas, todas pedindo a continuidade do serviço de MMDS.
Mariana Mazza
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