Liminar na Justiça dá mais prazo para consulta pública sobre destinação da faixa de 2,5 GHz

da Redação
Processo da Neotec por acesso a documentos acaba resultando em prorrogação da data

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Brasília, deferiu hoje liminar ao processo impetrado pela Neotec, Associação dos Operadores de MMDS, contra ato do conselho diretor da Anatel que define o uso do espectro de 2,5 GHz.. O objetivo da entidade ao recorrer à Justiça era o de garantir o acesso ao processo administrativo que originou a consulta pública sobre o tema. Como isso já havia sido feito pela agência, no dia 3 de setembro, a Justiça decidiu que a Neotec teria o prazo de 44 dias, contados a partir dessa data, para se manifestar. Com isso, a data para o final da consulta, que seria no dia 16 de setembro, se estende para 16 de outubro.

No processo, a. Neotec argumentou que o pedido de vistas do referido processo lhe foi negado dentro de um prazo mínimo necessário para que a associação pudesse participar da consulta pública enviando sugestões e críticas. Para o presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque, com a decisão a entidade terá "condições para entender o que levou a Anatel a anunciar uma proposta que consideramos equivocada e um prazo maior para analisarmos o posicionamento da Neotec em relação à consulta pública". Nos termos da consulta pública está a retirada de 140 MHz dos atuais 186 MHz detidos hoje pelas operadoras de MMDS.

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