Anatel concede à Neotec acesso aos documentos que deram origem à consulta sobre 2,5 GHz

Marineide Marques
A liberação do processo para vistas foi comunicada nesta quarta-feira

A Neotec, associação que reúne as operadoras de MMDS, recebeu nesta quarta-feira, 2, o comunicado da Anatel de que estão liberados para acesso os documentos relativos ao processo administrativo que originou a consulta pública sobre novos usos para a faixa de 2,5 GHz. Na semana passada, a entidade entrou na Justiça com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar requisitando acesso aos autos. Além da vista à documentação, a Neotec também pede que o prazo de 45 dias da consulta pública comece a ser contado a partir do acesso à papelada.

O pedido de liminar ainda não foi julgado, pois o juiz determinou que a Anatel se manifestasse antes de qualquer decisão.

A consulta pública que propõe a retirada de 140 MHz dos atuais 186 MHz detidos hoje pelas operadoras de MMDS fica em consulta pública até 16 de setembro. Segundo o presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque, a expectativa é de que a Anatel estenda o prazo para manifestações, dando às operadoras de MMDS o devido tempo para que elas defendam os seus interesses. A argumentação da entidade é de que é preciso analisar os estudos técnicos que embasaram a decisão da Anatel para melhor apresentar a defesa do setor de MMDS.