16 de setembro de 2009
O Conselho Diretor da Anatel prorrogou para até 15 de outubro a consulta pública sobre a proposta de destinação da faixa de 2,5 GHz, que acabaria na noite de hoje. A decisão saiu por meio do Circuito Deliberativo e atende a determinação do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Brasília, que deferiu liminar no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Neotec, associação que reúne os operadores de MMDS.
No despacho, além da prorrogação do prazo, o juiz determinou que a agência desse acesso aos documentos que embasaram a proposta aos interessados. A proposta prevê a transferência de 140 MHz dessa faixa dos operadores de MMDS para a telefonia móvel, até 2015.
A Anatel justificou a ampliação do prazo da consulta devido ao grande interesse do tema e da necessidade da efetiva participação da sociedade para que possa tomar a decisão final. Até ontem, a proposta havia recebido apenas sete contribuições. (Da redação)
http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13156&Itemid=105
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