Justiça concede liminar à Neotec ampliando prazo da consulta sobre 2,5 GHz

Por Lúcia Berbert
09 de setembro de 2009

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Brasília deferiu hoje a liminar no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Neotec, Associação dos Operadores de MMDS, contra demora da Anatel de disponibilizar os processos que embasaram a proposta de consulta pública da destinação da faixa de 2,5 GHz. O voto também determina a ampliação do prazo de contribuições àproposta, que deveria acabar no próximo dia 16, para 17 de outubro, ou seja, mais 44 dias a contar do dia 3.

Em seu relatório, o juiz sustenta que a plena e ampla divulgação de documentos com conteúdo público, com o direito à vista dos autos do processo administrativo ao interessado, “não podem ser suprimidos e nem ao menos limitados sob o argumento de dificuldades operacionais ou mesmo burocráticas a se viabilizá-los, ainda que em razão da elevada quantidade de interessados no acesso às informações”. Ele argumenta que, nos tempos atuais, onde se tem intensificado o meio eletrônico de informações, via internet, com a digitalização de dados a reduzirem volumosos processos ao denominado ambiente virtual, não se justifica dificultar o acesso a informações.

Desde o dia 3 deste mês a Anatel entregou os documentos ao presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque. Com a decisão de hoje, ele acredita que a entidade terá condições de “entender o que levou a Anatel a anunciar uma proposta que consideramos equivocada e um prazo maior para analisarmos o posicionamento da Neotec em relação à consulta pública”, disse.

A Neotec entende que a plataforma de MMDS pode levar serviços convergentes, principalmente banda larga, rapidamente para várias cidades brasileiras em condições extremamente competitivas e vantajosas para os consumidores.

A proposta da Anatel reduz, até 2015, para 50MHz a participação das operadoras de MMDS (TV paga por micro-ondas) na faixa de 2,5 GHz. Até agora, essas operadoras detém os 190 MHz da frequência. A expectativa da entidade é que a agência reveja esta posição e garanta, pelo menos, 110 MHz para as operadoras que usam essa tecnologia, como previa a proposta inicial. A proposta da Anatel beneficia a telefonia móvel com 140 MHz.

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