Por Lúcia Berbert
03 de setembro de 2009
Depois de notificada pela Justiça Federal de Brasília, a Anatel informou à Neotec, entidade que reúne as operadoras de MMDS, a disponibilização dos documentos técnicos que consubstanciaram a proposta de destinação da faixa de 2,5 GHz, desde que refizesse o pedido de vista. A entidade entrou com pedido de mandado de segurança coletivo na 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, no dia 26 do mês passado, solicitando acesso ao processo e alteração do prazo da consulta pública, prevista para acabar no próximo dia 16.
O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira resolveu intimar a Anatel, para que desse explicações sobre o caso em 72 horas antes de decidir sobre a liminar incluída na ação. A notificação, entretanto, somente foi entregue à agência no dia 1º.
O presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, disse que o acesso aos documentos é fundamental para que a entidade apresente suas contribuições. Ele conta que o primeiro pedido direto de acesso foi negado pela agência que, depois voltou à trás após o exame da solicitação pelo Conselho Diretor. “Porém, a Neotec recebeu um e-mail da agência informando que a documentação somente seria tornada pública a partir do dia 5 de setembro, reduzindo o prazo de exame pela entidade, já que a consulta pública está prevista para ser encerrada no dia 16 de setembro”, argumentou.
A proposta da Anatel reduz, até 2015, para 50MHz a participação das operadoras de MMDS (TV paga por micro-ondas) na faixa de 2,5 GHz. Até agora, essas operadoras detém os 190 MHz da frequência. A expectativa da entidade é que a agência reveja esta posição e garanta, pelo menos, 110 MHz para as operadoras que usam essa tecnologia, como previa a proposta inicial. A proposta da Anatel beneficia a telefonia móvel com 140 MHz.
A Anatel informa que a demora para dar acesso aos documentos se deveu à necessidade de alterar as faixas publicadas com erro na proposta de consulta pública. A correção foi feita no dia 17 e só ontem a agência se propôs a disponibilizar os documentos. A entidade só obteve cópias dos documentos hoje à tarde.
A agência, porém, não se pronunciou sobre o pedido de ampliação do prazo da consulta pública feito pela Neotec. A entidade solicita também que o prazo da consulta pública, de 45 dias, seja contado após a liberação dos documentos. A expectativa é de que a resposta sobre a prorrogação da consulta saia amanhã, quando acaba o prazo de 72 horas dado pela justiça para manifestação da Anatel.
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