Operadores de MMDS tentam última defesa antes de decisão da Anatel

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009, 18h40

A Neotec, associação que congrega operadores de MMDS (que operam na faixa de 2,5 GHz), entregou à Anatel nesta segunda, 26, um documento com os argumentos e posicionamentos da associação e das empresas associadas em relação aos três pontos que serão objeto de análise pela agência esta semana. Conforme informou este noticiário no dia 14, a Anatel deve deliberar em sua próxima reunião de conselho (que acontece esta semana) sobre a renovação das outorgas de MMDS que vencem dia 16 de fevereiro, sobre a certificação de equipamentos de WiMAX para a faixa de 2,5 GHz e sobre o futuro do uso da faixa.

Os argumentos da Neotec são conhecidos da Anatel e de quem acompanha a discussão, e basicamente vão na linha da concorrência. Para a Neotec, a UIT (União Internacional de Telecomunicações) não prevê, em nenhum momento, o uso da faixa de 2,5GHz exclusivamente para serviços móveis, e que a idéia é que esta faixa se preste, antes de mais nada, a serviços de banda larga fixos. Por esta razão, a demora da agência em certificar os equipamentos de WiMAX para a faixa de 2,5 GHz é injustificável, ainda mais em se tratando de uma ordem conhecida apenas verbalmente. Ou seja, não existe nenhuma manifestação escrita da Anatel e aprovada pelo conselho que justifique impedir o uso da faixa de 2,5 GHz para WiMax. Além disso, argumenta a associação, o MMDS é um serviço que, desde que foi regulamentado, em 1994, se presta a serviços de telecomunicações, inclusive de vídeo. Ou seja, não é uma mera modalidade de serviço de TV por assinatura, tanto é que a primeira operação de banda larga wireless no Brasil foi desenvolvida sobre uma rede de MMDS e a Resolução 429, de 2006, ratificou o uso da faixa para o SCM.

Sobre os contratos atuais, os operadores argumentam que há três anos foram iniciados os processos de renovação, como prevê a regulamentação, e em nenhum momento a Anatel sinalizou que não renovaria as licenças ou que alteraria as regras do jogo. Alguns operadores de MMDS chegam a dizer que a Anatel estará quebrando contratos e infringindo a regulamentação caso não renove as outorgas de MMDS nos casos em que o processo se deu de maneira correta. Hoje, as empresas de MMDS têm 186 MHz de espectro.

Para as empresas de MMDS, se a Anatel reservar o espectro de 2,5 GHz para os operadores de telefonia celular com base apenas nas perspectivas de evolução da tecnologia móvel (sobretudo a tecnologia LTE), a agência estará, em resumo, condenando o mercado a não ter outras alternativas de operadores de banda larga fixa e, no limite, sinalizando com uma reserva de mercado permanente às empresas móveis. A frase de um executivo resume bem o espírito dos operadores nesse momento: "o SMP não é sinônimo de wireless". Segundo apurou este noticiário, os operadores já têm um plano B no caso de não conseguirem junto à Anatel o resultado que consideram justo. Devem ir à Justiça.

http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=114616