Por Lúcia Berbert
27 de janeiro de 2009
A proposta de renovação por um período de 15 anos das outorgas de TV paga por MMDS (microondas) foi decidida, hoje, na primeira reunião de 2009 do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que irá lançar consulta pública sobre o novo termo de autorização do serviço. Já o regulamento sobre destinação da faixa de frequência de 2,5 GHz foi retirado de pauta, para maior estudo pela área técnica.
A proposta de renovação das outorgas de MMDS foi aprovada nos termos propostos pela conselheira Emília Ribeiro. O relator da matéria, Plínio de Aguiar, havia considerado a renovação por apenas mais 10 anos, mas foi derrotado pelos demais conselheiros. Atualmente 11 outorgas poderão ser beneficiadas pela decisão, das operadoras de TV por assinatura que operam por MMDS.
Em relação a alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, a proposta da área técnica da agência, de retirar 80 MHz dos atuais 190 MHz que estão disponíveis para o MMDS e reservá-los para a quarta geração da telefonia celular (a LTE), não obteve consenso nem da maioria dos conselheiros, que preferiram adiar o debate.
Empresas
A proposta do Termo de Autorização do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), vai permitir a renovação das licenças da Net, em Recife e Fortaleza; da TV Filme, em Goiânia, Brasília e Belém; Telefônica Sistema de Televisão (ex-TVA), no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo; TV show, em Fortaleza; e Horizinte Sul Comunicação, em Porto Alegre.
As licenças vencem em fevereiro deste ano. Por esta razão, o prazo para consulta pública será de apenas 10 dias, a contar depois da publicação da proposta no Diário Oficial da União, que deve ocorrer ainda esta semana.
http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10907&Itemid=105
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