quinta-feira, 5 de agosto de 2010, 21h10
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a republicação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz com uma nova configuração, privilegiando o uso dessa fatia do espectro pela telefonia móvel. A decisão marca o fim de um longo e tumultuado processo de alteração da faixa de 2,5 GHz, que teve início em 2004, mas ganhou fôlego nos últimos quatro anos.
Conforme antecipou este noticiário, a Anatel tentou equilibrar os diversos interesses em torno dessas radiofrequências em um texto final que assegura a permanência, ainda que em um pequeno espaço, das empresas de MMDS, atuais usuárias dos 190 MHz que compõem a faixa. A partir de 30 de junho de 2013, essas empresas de TV por assinatura passarão a ocupar apenas 50 MHz da faixa de 2,5 GHz, desocupando o restante para a entrada das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Mais terá a prioridade para mais duas faixas de 10 MHz até 30 de junho de 2013.
A Anatel também confirmou a criação de sistemas de "compensação" para as empresas que decidirem desocupar plenamente a faixa. Essas operadoras de MMDS poderão migrar para três faixas mais altas, de 25 GHz, 37 GHz ou 38 GHz, que também ganharão uma nova atribuição para permitir que os serviços de SCM (banda larga), MMDS (TV por assinatura) e STFC (telefonia fixa) sejam prestados nessas faixas.
Compensações
O estímulo à desocupação total do 2,5 GHz pelas empresas de MMDS continua existindo, embora a Anatel tenha abandonado a ideia de eliminar sumariamente esse serviço da faixa. Uma evidência dessa intenção de deixar a faixa completamente para a telefonia móvel está no fato de a Anatel ter estipulado que este serviço será prestado em caráter primário em todo o 2,5 GHz. Assim, empresas de SMP também poderão expandir suas operações para o bloco de 50 MHz que ainda restará ao MMDS.
Essa expansão pode ser dar de duas formas. A primeira é na compra de blocos nas áreas onde ainda não há oferta de MMDS (mais de 5 mil municípios). A outra maneira é arcar com os custos de migração do operador do MMDS para uma das três novas faixas destinadas ao serviço. O custo padrão da instalação dessas empresas nas faixas de 25 GHz, 37 GHz e 38 GHz será estabelecido pela própria Anatel no futuro. O conselheiro João Rezende, relator da proposta aprovada, antecipou que existem equipamentos no mercado para oferta de TV por assinatura nessas bandas mais altas, mas o custo é alto. Trata-se do LMDS, já testado no Brasil na década de 90 e hoje digitalizado, mas ainda com escala comercial limitada.
Outra "compensação" para o MMDS é a fixação de dois blocos de 10 MHz cada na fatia utilizada com tecnologias FDD (LTE, por exemplo) para que as empresas de MMDS também possam diversificar sua operação. Elas terão que comprar uma outorga de SMP ou uma licença de SCM caso queiram operar em caráter primário nesses blocos ou contentar-se com uma operação em caráter secundário do próprio MMDS.
Quem resolver migrar para a faixa de 25 GHz continuará tendo o direito de usar esses blocos de 10 MHz em 2,5 GHz para oferta de serviços. Mas quem transferir suas operações para as faixas de 37 GHz ou 38 GHz terá que desocupar totalmente a de 2,5 GHz, segundo explicou o conselheiro Jarbas Valente. O fato de a Anatel ter destinado toda a faixa de 2,5 GHz para o SMP também permite que as empresas de MMDS comprem outorgas de telefonia móvel para agregar valor a sua operação dentro do bloco de 50 MHz, onde o MMDS ainda pode operar em caráter primário. A mesma lógica vale para a oferta de serviços de SCM.
Preços
O preço por estas novas licenças de SMP às empresas de MMDS que já estão em operação ainda será definido pela Anatel. Será usado o Valor Presente Líquido (VPL) fixado com base na área de atuação da empresa associada à faixa de radiofrequência. As empresas terão 12 meses para declarar se querem ou não as licenças de SMP associadas ao 2,5 GHz assim como as de SCM. Após a concessão das outorgas, elas terão 18 meses para iniciar a nova operação.
Para o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, essa abertura para que as empresas de MMDS possam também fazer SMP e SCM está em linha com a tendência de convergência dos serviços. "Novas empresas de pequeno e médio porte poderão entrar em nichos de mercado", frisou Sardenberg como potencial efeito da mudança de destinação. Segundo o presidente, a alteração promoverá a expansão da banda larga fixa e móvel no Brasil e preparará o país para a Copa de 2014 e fortalecerá o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Canal de retorno
A Anatel também assegurou que as empresas de MMDS continuarão tendo um canal de retorno na faixa de 2,1 GHz. Essas companhias usam hoje um bloco de 12 MHz nessa faixa e a proposta original as retirava totalmente da faixa. A nova versão aprovada hoje mantém o uso pelo MMDS, mas altera a prioridade na faixa: de caráter primário, o canal de retorno passará a caráter secundário a partir de 30 de junho de 2013.
Mariana Mazza
http://www.teletime.com.br/05/08/2010/anatel-aprova-novo-desenho-para-2-5-ghz/tt/193901/news.aspx
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Nova destinação do 2,5 GHz prevê SMP em toda a faixa
quinta-feira, 5 de agosto de 2010, 21h48
A versão final do novo Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada nesta quinta-feira, 5, pelo Conselho Diretor da Anatel, define que, até 30 de junho de 2013, as empresas de MMDS terão que desocupar a faixa de 2,5 GHz e dar lugar às companhias de telefonia móvel. O texto altera as prioridades de cada um dos serviços na faixa embora, em tese, todos (SMP, SCM, MMDS e STFC) possam ser oferecidos por meio dessas radiofrequências. O objetivo inicial da Anatel, de transformar o 2,5 GHz em uma fatia de espectro voltada para serviços móveis, está mantido nessa nova escala de ocupação. Veja abaixo o desenho final dessa fatia do espectro.
Divisão atual:
* MMDS tem direito de uso em caráter primário nos 190 MHz que compõem a faixa de 2,5 GHz
* SCM também pode usar, em caráter primário, as subfaixas de 2.580 MHz a 2.530 MHz e de 2.570 MHz a 2.650 MHz
Nova divisão, até 30 de junho de 2013:
* SMP passa a ter direito de uso da faixa nos 190 MHz em caráter primário, assim como o MMDS
* Uso pelo SCM em caráter primário é permitido nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz (redução de 20 MHz) e de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 30 MHz). Nos demais blocos passa a ser autorizado o uso em caráter secundário
* STFC ganha o direito de ser oferecido em caráter secundário em toda a faixa
Nova divisão, após 30 de junho de 2013 (para áreas com ou sem MMDS):
* SMP passa a ser o único serviço com direito de operação em caráter primário em toda a faixa (190 MHz)
* MMDS fica em caráter primário apenas na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 140 MHz em comparação à situação atual). Serviço pode ser ofertado em caráter secundário nos demais blocos da faixa
* Uso pelo SCM em caráter primário nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz; de 2.570 MHz a 2.620 MHz (mesma onde MMDS será primário) e de 2.520 MHz a 2.530 MHz. Em relação ao desenho atual, o SCM perdeu prioridade em 40 MHz da faixa. Nos demais blocos, o serviço pode ser prestado em caráter secundário.
* STFC continua podendo ser oferecido em toda a faixa apenas em caráter secundário
Canal de retorno:
* O uso da subfaixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz pelas empresas de MMDS em caráter primário está mantido até 30 de junho de 2013
* A partir desta data, o MMDS mantém o uso da subfaixa mas, em caráter secundário
Uso público (via Serviço Limitado Privado - SLP):
* Os Governo Federal, estaduais e municipais poderão usar a subfaixa de 2.570 MHz a 2.585 MHz para a oferta de SLP. Esta subfaixa ficará reservada por cinco anos para que os interessados se manifestem
Mariana Mazza
http://www.teletime.com.br/05/08/2010/nova-destinacao-do-2-5-ghz-preve-smp-em-toda-a-faixa/tt/193904/news.aspx
A versão final do novo Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada nesta quinta-feira, 5, pelo Conselho Diretor da Anatel, define que, até 30 de junho de 2013, as empresas de MMDS terão que desocupar a faixa de 2,5 GHz e dar lugar às companhias de telefonia móvel. O texto altera as prioridades de cada um dos serviços na faixa embora, em tese, todos (SMP, SCM, MMDS e STFC) possam ser oferecidos por meio dessas radiofrequências. O objetivo inicial da Anatel, de transformar o 2,5 GHz em uma fatia de espectro voltada para serviços móveis, está mantido nessa nova escala de ocupação. Veja abaixo o desenho final dessa fatia do espectro.
Divisão atual:
* MMDS tem direito de uso em caráter primário nos 190 MHz que compõem a faixa de 2,5 GHz
* SCM também pode usar, em caráter primário, as subfaixas de 2.580 MHz a 2.530 MHz e de 2.570 MHz a 2.650 MHz
Nova divisão, até 30 de junho de 2013:
* SMP passa a ter direito de uso da faixa nos 190 MHz em caráter primário, assim como o MMDS
* Uso pelo SCM em caráter primário é permitido nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz (redução de 20 MHz) e de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 30 MHz). Nos demais blocos passa a ser autorizado o uso em caráter secundário
* STFC ganha o direito de ser oferecido em caráter secundário em toda a faixa
Nova divisão, após 30 de junho de 2013 (para áreas com ou sem MMDS):
* SMP passa a ser o único serviço com direito de operação em caráter primário em toda a faixa (190 MHz)
* MMDS fica em caráter primário apenas na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 140 MHz em comparação à situação atual). Serviço pode ser ofertado em caráter secundário nos demais blocos da faixa
* Uso pelo SCM em caráter primário nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz; de 2.570 MHz a 2.620 MHz (mesma onde MMDS será primário) e de 2.520 MHz a 2.530 MHz. Em relação ao desenho atual, o SCM perdeu prioridade em 40 MHz da faixa. Nos demais blocos, o serviço pode ser prestado em caráter secundário.
* STFC continua podendo ser oferecido em toda a faixa apenas em caráter secundário
Canal de retorno:
* O uso da subfaixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz pelas empresas de MMDS em caráter primário está mantido até 30 de junho de 2013
* A partir desta data, o MMDS mantém o uso da subfaixa mas, em caráter secundário
Uso público (via Serviço Limitado Privado - SLP):
* Os Governo Federal, estaduais e municipais poderão usar a subfaixa de 2.570 MHz a 2.585 MHz para a oferta de SLP. Esta subfaixa ficará reservada por cinco anos para que os interessados se manifestem
Mariana Mazza
http://www.teletime.com.br/05/08/2010/nova-destinacao-do-2-5-ghz-preve-smp-em-toda-a-faixa/tt/193904/news.aspx
Anatel quer iniciar licitação do 2,5 GHz em 2011
quinta-feira, 5 de agosto de 2010, 22h27
Antes mesmo de as empresas de MMDS desocuparem a maior parte da faixa de 2,5 GHz, a Anatel pretende iniciar o leilão dos novos blocos para o SMP. Ao decidir pela nova configuração da faixa, em que o MMDS passará a ocupar apenas 50 MHz, a agência reguladora traçou também um cronograma para o processo licitatório que tem início ainda neste ano. Pelo quadro divulgado pela agência, a sequência de eventos fica a seguinte:
* A área técnica terá que concluir a proposta de edital até 30 de novembro de 2010.
* O processo de licitação deve ter início até 30 de setembro de 2011, com a publicação do edital. Antes disso, o documento deverá passar por consulta pública e ser deliberado pelo Conselho Diretor, o que deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2011.
* A licitação em si está prevista para acontecer até fevereiro de 2012, com o início do recebimento das propostas
* O julgamento e homologação do resultado deve levar quatro meses pelo cronograma da Anatel.
* E a expedição das novas outorgas está prevista para acontecer até 31 de dezembro de 2012.
Caso o cronograma seja cumprido à risca, a faixa de 2,5 GHz receberá novos operadores - especialmente de SMP - antes mesmo de a limpeza do espectro ter sido concluída. A Anatel fixou como prazo para que o MMDS restrinja suas operações aos 50 MHz no centro da faixa em 30 de junho de 2013. Assim, pode ocorrer de a agência vender blocos ocupados aos operadores do SMP.
A Anatel dividiu as subfaixas reservadas à operação com tecnologias FDD (como o LTE, considerado a porta para a quarta geração da telefonia celular) em três blocos de 20 MHz + 20 MHz e um de 10 MHz + 10 MHz. Esse bloco menor também poderá ser disputado pelas empresas de MMDS que comprarem licenças de SMP no processo de migração. Com isso, há espaço para três operadoras móveis na faixa considerada um filão para o 4G, o que assegura que o leilão será disputado (já que há mais de três operadoras no mercado atual).
Os blocos que serão vendidos já foram batizados:
* Banda P - uplink em 2.500 MHz a 2.510 MHz e downlink em 2.620 MHz a 2.630 MHz
* Banda W - uplink em 2.510 MHz a 2.530 MHz e downlink em 2.630 MHz a 2650 MHz
* Banda V - uplink em 2.530 MHz a 2.550 MHz e downlink em 2.650 MHz a 2.670 MHz
* Banda X - uplink em 2.550 MHz a 2.570 MHz e downlink em 2.570 MHz a 2.590 MHz
Nas áreas onde não há oferta de MMDS também será feito leilão de faixas. A Anatel calcula que apenas 311 municípios possuem hoje esse serviço de TV por assinatura, o que corresponde a mais de 5,2 mil localidades sem oferta. Para essa operação de MMDS em 2,5 GHz, a subfaixa também ganhou um nome fantasia: Banda U, que abrange as frequências de 2.585 MHz a 2.620 MHz.
A última banda definida na nova distribuição da faixa é a Banda T. Esta fatia, que vai de 2.570 MHz a 2.585 MHz ficará reservada por cinco anos para uso pelo governo federal, eatados e municípios que quiserem implantar projetos de telecomunicações para a comunidade (cidades digitais, por exemplo). Os interessados terão que se manifestar à Anatel e poderão usar a faixa como prestadores de Serviço Limitado Privado (SLP). Estatais de economia mista, como a Telebrás, não poderão utilizar diretamente esta banda, mas poderão ser operadoras dos governos cadastrados. Os governos não pagarão pelo uso dessa faixa.
Preços
A Anatel começará a trabalhar agora nos preços mínimos para as bandas que serão licitadas. Mas os cálculos não ficarão restritos à composição do edital para novos operadores. O comando da Anatel prometeu que o edital conterá também os preços a serem cobrados das empresas de MMDS por sua atual operação na faixa de 2,5 GHz e os valores para aquisição de outorgas de novos serviços (SMP e SCM associados à faixa) por estas empresas.
Quatro empresas de MMDS (detentoras de 11 outorgas) tiveram suas autorizações de operação prorrogadas em fevereiro do ano passado mas, não pagaram pelo direito de uso da radiofrequência associada. A falta de pagamento aconteceu por conta do processo de alteração do 2,5 GHz: como a Anatel iria mexer na faixa e ainda não estava definido o espaço que sobraria às empresas de MMDS, tornou-se impossível aferir o valor justo para o uso do espectro por estas empresas.
Agora que a reforma na destinação está concluída, a equipe técnica calculará esses valores devidos. A conta servirá como base também para as próximas outorgas que irão vencer. Atualmente, o segmento de MMDS conta com, aproximadamente, 20 empresas com 78 outorgas em uso.
A prorrogação das licenças de MMDS sem preço foi considerada uma "falha grave" pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) que auditou as contas da Anatel. O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem estado atento com relação à cobrança pelo uso do espectro pelas empresas de TV por assinatura. A Anatel pretende usar o Valor Presente Líquido (VPL) das empresas como parâmetro para a definição do preço que será cobrado das empresas de MMDS pela operação já em andamento e pelas novas licenças. Este também deve ser o método que balizará a definição dos preços mínimos do leilão para novos operadores.
Mariana Mazza
http://www.teletime.com.br/05/08/2010/anatel-quer-iniciar-licitacao-do-2-5-ghz-em-2011/tt/193905/news.aspx
Antes mesmo de as empresas de MMDS desocuparem a maior parte da faixa de 2,5 GHz, a Anatel pretende iniciar o leilão dos novos blocos para o SMP. Ao decidir pela nova configuração da faixa, em que o MMDS passará a ocupar apenas 50 MHz, a agência reguladora traçou também um cronograma para o processo licitatório que tem início ainda neste ano. Pelo quadro divulgado pela agência, a sequência de eventos fica a seguinte:
* A área técnica terá que concluir a proposta de edital até 30 de novembro de 2010.
* O processo de licitação deve ter início até 30 de setembro de 2011, com a publicação do edital. Antes disso, o documento deverá passar por consulta pública e ser deliberado pelo Conselho Diretor, o que deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2011.
* A licitação em si está prevista para acontecer até fevereiro de 2012, com o início do recebimento das propostas
* O julgamento e homologação do resultado deve levar quatro meses pelo cronograma da Anatel.
* E a expedição das novas outorgas está prevista para acontecer até 31 de dezembro de 2012.
Caso o cronograma seja cumprido à risca, a faixa de 2,5 GHz receberá novos operadores - especialmente de SMP - antes mesmo de a limpeza do espectro ter sido concluída. A Anatel fixou como prazo para que o MMDS restrinja suas operações aos 50 MHz no centro da faixa em 30 de junho de 2013. Assim, pode ocorrer de a agência vender blocos ocupados aos operadores do SMP.
A Anatel dividiu as subfaixas reservadas à operação com tecnologias FDD (como o LTE, considerado a porta para a quarta geração da telefonia celular) em três blocos de 20 MHz + 20 MHz e um de 10 MHz + 10 MHz. Esse bloco menor também poderá ser disputado pelas empresas de MMDS que comprarem licenças de SMP no processo de migração. Com isso, há espaço para três operadoras móveis na faixa considerada um filão para o 4G, o que assegura que o leilão será disputado (já que há mais de três operadoras no mercado atual).
Os blocos que serão vendidos já foram batizados:
* Banda P - uplink em 2.500 MHz a 2.510 MHz e downlink em 2.620 MHz a 2.630 MHz
* Banda W - uplink em 2.510 MHz a 2.530 MHz e downlink em 2.630 MHz a 2650 MHz
* Banda V - uplink em 2.530 MHz a 2.550 MHz e downlink em 2.650 MHz a 2.670 MHz
* Banda X - uplink em 2.550 MHz a 2.570 MHz e downlink em 2.570 MHz a 2.590 MHz
Nas áreas onde não há oferta de MMDS também será feito leilão de faixas. A Anatel calcula que apenas 311 municípios possuem hoje esse serviço de TV por assinatura, o que corresponde a mais de 5,2 mil localidades sem oferta. Para essa operação de MMDS em 2,5 GHz, a subfaixa também ganhou um nome fantasia: Banda U, que abrange as frequências de 2.585 MHz a 2.620 MHz.
A última banda definida na nova distribuição da faixa é a Banda T. Esta fatia, que vai de 2.570 MHz a 2.585 MHz ficará reservada por cinco anos para uso pelo governo federal, eatados e municípios que quiserem implantar projetos de telecomunicações para a comunidade (cidades digitais, por exemplo). Os interessados terão que se manifestar à Anatel e poderão usar a faixa como prestadores de Serviço Limitado Privado (SLP). Estatais de economia mista, como a Telebrás, não poderão utilizar diretamente esta banda, mas poderão ser operadoras dos governos cadastrados. Os governos não pagarão pelo uso dessa faixa.
Preços
A Anatel começará a trabalhar agora nos preços mínimos para as bandas que serão licitadas. Mas os cálculos não ficarão restritos à composição do edital para novos operadores. O comando da Anatel prometeu que o edital conterá também os preços a serem cobrados das empresas de MMDS por sua atual operação na faixa de 2,5 GHz e os valores para aquisição de outorgas de novos serviços (SMP e SCM associados à faixa) por estas empresas.
Quatro empresas de MMDS (detentoras de 11 outorgas) tiveram suas autorizações de operação prorrogadas em fevereiro do ano passado mas, não pagaram pelo direito de uso da radiofrequência associada. A falta de pagamento aconteceu por conta do processo de alteração do 2,5 GHz: como a Anatel iria mexer na faixa e ainda não estava definido o espaço que sobraria às empresas de MMDS, tornou-se impossível aferir o valor justo para o uso do espectro por estas empresas.
Agora que a reforma na destinação está concluída, a equipe técnica calculará esses valores devidos. A conta servirá como base também para as próximas outorgas que irão vencer. Atualmente, o segmento de MMDS conta com, aproximadamente, 20 empresas com 78 outorgas em uso.
A prorrogação das licenças de MMDS sem preço foi considerada uma "falha grave" pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) que auditou as contas da Anatel. O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem estado atento com relação à cobrança pelo uso do espectro pelas empresas de TV por assinatura. A Anatel pretende usar o Valor Presente Líquido (VPL) das empresas como parâmetro para a definição do preço que será cobrado das empresas de MMDS pela operação já em andamento e pelas novas licenças. Este também deve ser o método que balizará a definição dos preços mínimos do leilão para novos operadores.
Mariana Mazza
http://www.teletime.com.br/05/08/2010/anatel-quer-iniciar-licitacao-do-2-5-ghz-em-2011/tt/193905/news.aspx
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